Defesa contra Fraudes Bancarias em São Luís, Maranhao

Golpe do Falso Funcionario de Banco em São Luís, MA: Seus Direitos

A invasao de conta bancaria por criminosos em São Luís configura defeito do servico (Art. 14 do CDC). O banco deve manter sistemas de seguranca eficazes para proteger os valores do consumidor.

O Art. 186 do Codigo Civil estabelece que quem gerar dano a outrem, por acao, deve repara-lo. Em São Luís, utilizamos esse artigo com a Sumula 479 do STJ para maximizar a indenizacao do consumidor.

O BACEN publica anualmente as queixas por fraude bancaria. Em São Luís/MA, valemos-nos de esses relatorios como evidencia subsidiaria nas acoes indenizatorias contra bancos.

Na Comarca de São Luís, as acoes por fraude bancaria tramitam nas Varas Civeis e no Juizado Especial. A tutela de urgencia possibilita o bloqueio imediato de valores transferidos e a suspensao de descontos em conta.

Como Funciona o Atendimento em São Luís

Os emprestimos fraudulentos — contraidos por terceiros em nome do consumidor — sao notadamente frequentes em São Luís. O TJ-MA tem decidido pela anulacao do contrato, devolucao dos valores descontados e danos morais.

Em São Luís, na mesorregiao Norte Maranhense, o golpe do boleto falso prejudica milhares de consumidores anualmente. O banco e passivel de ser responsabilizado quando falha em seus sistemas de verificacao e seguranca.

Resultados no TJ-MA para Moradores de São Luís

A Sumula 479 do STJ firma o principio de que as instituicoes financeiras sao responsaveis objetivamente pelos danos gerados por fraudes e crimes praticados por terceiros no ambito de seus operacoes. Em São Luís, aplicamos essa sumula em cada uma de nossas acoes.

A clonagem de cartao de credito em São Luís gera responsabilidade objetiva do banco (Art. 14 do CDC). O consumidor nao tem que pagar por compras que nao realizou. O banco e obrigado a devolver os valores e indenizar.