Negativacao Indevida por Banco em Manaus/AM: Acao de Indenizacao

Limpar Nome SPC e Serasa em Manaus, AM: Seus Direitos

O TJ-AM costuma fixar danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Manaus. O valor varia conforme a extensao da inscricao e o perfil de credito do consumidor.

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) tambem pode causar inscricao indevida em Manaus. Se seus dados estao incluidos sem autorizacao, voce tem direito a exclusao e indenizacao.

O prazo maximo para manutencao de dados de inadimplencia no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Manaus, se a negativacao excedeu esse prazo, o consumidor tem direito a exclusao imediata e indenizacao.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme posicao consolidada do STJ. Em Manaus, o consumidor nao precisa provar humilhacao — basta demonstrar a negativacao indevida.

Como Funciona o Atendimento em Manaus

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Manaus configura ato ilicito e produz direito a indenizacao. O STJ estabeleceu que a decurso do prazo obsta tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

Os residentes de Manaus que tiveram negativacao por fraude possuem amparo reforçada. O banco responde independente de culpa pela seguranca de seus sistemas (Sumula 479 do STJ), e a inscricao decorrente de fraude gera danos morais.

Resultados no TJ-AM para Moradores de Manaus

A tutela de urgencia viabiliza a retirada imediata do nome do consumidor de Manaus dos cadastros de inadimplentes. Na Comarca de Manaus, conseguimos essa decisao em poucos dias.

Na mesorregiao Centro Amazonense, onde se situa Manaus, o PROCON contabiliza milhares de reclamacoes por negativacao indevida por ano. Esses numeros reforçam as acoes judiciais de nossos clientes.