Indenizacao por Negativacao Indevida em Presidente Figueiredo, Amazonas — Avaliacao Gratuita

Limpar Nome SPC e Serasa em Presidente Figueiredo, AM: Seus Direitos

O TJ-AM vem fixando danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Presidente Figueiredo. O valor varia conforme a gravidade da inscricao e o comportamento de credito do consumidor.

A tutela de urgencia viabiliza a retirada imediata do nome do consumidor de Presidente Figueiredo dos cadastros de inadimplentes. Na Comarca de Presidente Figueiredo, conseguimos essa decisao em poucos dias.

O prazo maximo para manutencao de dados de inadimplencia no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Presidente Figueiredo, se a negativacao ultrapassou esse prazo, o consumidor tem direito a exclusao imediata e indenizacao.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme entendimento pacifica do STJ. Em Presidente Figueiredo, o consumidor nao precisa provar constrangimento — basta demonstrar a negativacao indevida.

Como Funciona o Atendimento em Presidente Figueiredo

Os consumidores de Presidente Figueiredo que sofreram negativacao por fraude tem defesa especial. O banco e responsavel objetivamente pela seguranca de seus processos (Sumula 479 do STJ), e a negativacao decorrente de fraude produz danos morais.

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Presidente Figueiredo configura ato ilicito e produz direito a indenizacao. O STJ estabeleceu que a prescricao obsta tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

Resultados no TJ-AM para Moradores de Presidente Figueiredo

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) igualmente pode produzir inscricao indevida em Presidente Figueiredo. Se seus dados foram inseridos sem anuencia, voce pode exigir a exclusao e indenizacao.

A Sumula 385 do STJ condiciona o direito a indenizacao: se o consumidor de Presidente Figueiredo ja possui negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Por isso analisamos o historico completo do cliente.