SPC/Serasa Sem Motivo? Advogado em Itabuna/BA

Limpar Nome SPC e Serasa em Itabuna, BA: Seus Direitos

A Sumula 385 do STJ condiciona o direito a indenizacao: se o consumidor de Itabuna ja possui negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Por isso analisamos o historico completo do cliente.

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Itabuna configura ato ilicito e produz direito a indenizacao. O STJ estabeleceu que a decurso do prazo obsta tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

A negativacao indevida em Itabuna/BA acontece quando o banco registra o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma irregular. O Art. 43 do CDC disciplina os bancos de dados de protecao ao credito e requer comunicacao previa ao consumidor.

Na mesorregiao Sul Baiano, onde esta Itabuna, o PROCON registra centenas de denuncias por negativacao indevida anualmente. Essas estatisticas corroboram as acoes judiciais de nossos clientes.

Como Funciona o Atendimento em Itabuna

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme jurisprudencia firme do STJ. Em Itabuna, o consumidor nao precisa provar prejuizo — basta demonstrar a negativacao indevida.

O prazo maximo para manutencao de dados de inadimplencia no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Itabuna, se a negativacao excedeu esse prazo, o consumidor tem direito a exclusao imediata e indenizacao.

Resultados no TJ-BA para Moradores de Itabuna

Em Itabuna, os casos mais recorrentes de negativacao indevida envolvem: fraudes (terceiros que fazem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada situacao demanda uma abordagem propria.

A tutela de urgencia permite a retirada imediata do nome do consumidor de Itabuna dos cadastros de devedores. Na Comarca de Itabuna, alcancamos essa medida em curto prazo.