Indenizacao por Negativacao Indevida em Jequié, Bahia — Avaliacao Gratuita

Limpar Nome SPC e Serasa em Jequié, BA: Seus Direitos

Na mesorregiao Centro Sul Baiano, onde se situa Jequié, o PROCON recebe centenas de reclamacoes por negativacao indevida todo ano. Essas estatisticas reforçam as acoes judiciais de nossos clientes.

O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Jequié, se a inscricao superou esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.

O TJ-BA vem fixando danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Jequié. O valor varia conforme a duracao da inscricao e o perfil de credito do consumidor.

A negativacao indevida em Jequié/BA ocorre quando o banco registra o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma indevida. O Art. 43 do CDC regula os bancos de dados de protecao ao credito e requer comunicacao previa ao consumidor.

Como Funciona o Atendimento em Jequié

A tutela de urgencia viabiliza a retirada imediata do nome do consumidor de Jequié dos cadastros de devedores. Na Comarca de Jequié, obtemos essa decisao em curto prazo.

A Sumula 385 do STJ restringe o direito a indenizacao: se o consumidor de Jequié ja possui negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Por isso conferimos o historico completo do cliente.

Resultados no TJ-BA para Moradores de Jequié

Os moradores de Jequié que sofreram negativacao por fraude tem protecao especial. O banco e responsavel objetivamente pela seguranca de seus processos (Sumula 479 do STJ), e a negativacao decorrente de fraude produz danos morais.

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) pode tambem causar inscricao indevida em Jequié. Se seus dados estao cadastrados sem autorizacao, voce tem direito a exclusao e indenizacao.