Negativacao Indevida por Banco em Juazeiro/BA: Acao de Indenizacao

Limpar Nome SPC e Serasa em Juazeiro, BA: Seus Direitos

O TJ-BA costuma fixar danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Juazeiro. O valor varia conforme a extensao da inscricao e o perfil de credito do consumidor.

A Sumula 385 do STJ limita o direito a indenizacao: se o consumidor de Juazeiro ja tem negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Portanto conferimos o historico completo do cliente.

O prazo maximo para manutencao de dados de inadimplencia no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Juazeiro, se a negativacao excedeu esse prazo, o consumidor tem direito a exclusao imediata e indenizacao.

A tutela de urgencia viabiliza a retirada imediata do nome do consumidor de Juazeiro dos cadastros de inadimplentes. Na Comarca de Juazeiro, conseguimos essa decisao em poucos dias.

Como Funciona o Atendimento em Juazeiro

Na mesorregiao Vale São-Franciscano da Bahia, onde se situa Juazeiro, o PROCON contabiliza centenas de reclamacoes por negativacao indevida por ano. Esses numeros reforçam as acoes judiciais de nossos clientes.

A negativacao indevida em Juazeiro/BA acontece quando o banco registra o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma irregular. O Art. 43 do CDC disciplina os bancos de dados de protecao ao credito e requer comunicacao previa ao consumidor.

Resultados no TJ-BA para Moradores de Juazeiro

Os consumidores de Juazeiro que sofreram negativacao por fraude tem defesa especial. O banco e responsavel objetivamente pela seguranca de seus processos (Sumula 479 do STJ), e a negativacao decorrente de fraude produz danos morais.

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Juazeiro configura ato ilicito e produz direito a indenizacao. O STJ estabeleceu que a prescricao obsta tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.