Protecao do Nome em SPC/Serasa — Advogado em Lauro de Freitas

Limpar Nome SPC e Serasa em Lauro de Freitas, BA: Seus Direitos

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) tambem pode produzir inscricao indevida em Lauro de Freitas. Se seus dados estao incluidos sem anuencia, voce tem direito a exclusao e indenizacao.

Na mesorregiao Metropolitana de Salvador, onde esta Lauro de Freitas, o PROCON contabiliza centenas de denuncias por negativacao indevida por ano. Esses dados corroboram as acoes judiciais de nossos clientes.

A negativacao indevida em Lauro de Freitas/BA acontece quando o banco inscreve o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma ilegal. O Art. 43 do CDC disciplina os bancos de dados de protecao ao credito e exige comunicacao previa ao consumidor.

O TJ-BA tem fixado danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Lauro de Freitas. O valor varia conforme a extensao da inscricao e o comportamento de credito do consumidor.

Como Funciona o Atendimento em Lauro de Freitas

Em Lauro de Freitas, os casos mais recorrentes de negativacao indevida incluem: fraudes (terceiros que fazem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada situacao requer uma estrategia propria.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme entendimento consolidada do STJ. Em Lauro de Freitas, o consumidor nao precisa provar prejuizo — basta comprovar a negativacao indevida.

Resultados no TJ-BA para Moradores de Lauro de Freitas

A tutela de urgencia permite a retirada imediata do nome do consumidor de Lauro de Freitas dos cadastros de protecao ao credito. Na Comarca de Lauro de Freitas, conseguimos essa medida em tempo rapido.

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Lauro de Freitas representa ato ilicito e produz direito a indenizacao. O STJ firmou que a decurso do prazo obsta tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.