
SPC/Serasa Sem Motivo? Advogado em Porto Seguro/BA
Em Porto Seguro, na mesorregiao Sul Baiano, nossos advogados especializados em protecao ao credito atuam para remover o nome dos consumidores do SPC, Serasa e SCPC, somado a obter danos morais.
Limpar Nome SPC e Serasa em Porto Seguro, BA: Seus Direitos
A negativacao indevida em Porto Seguro/BA se configura quando o banco inclui o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma irregular. O Art. 43 do CDC normatiza os bancos de dados de protecao ao credito e determina comunicacao previa ao consumidor.
A tutela de urgencia possibilita a retirada imediata do nome do consumidor de Porto Seguro dos cadastros de inadimplentes. Na Comarca de Porto Seguro, alcancamos essa liminar em poucos dias.
A Sumula 385 do STJ limita o direito a indenizacao: se o consumidor de Porto Seguro ja mantem negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Dai a importancia de analisamos o historico completo do cliente.
A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Porto Seguro representa ato ilicito e produz direito a indenizacao. O STJ firmou que a decurso do prazo obsta tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

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O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme entendimento consolidada do STJ. Em Porto Seguro, o consumidor nao precisa provar prejuizo — basta demonstrar a negativacao indevida.
O cadastro positivo (Lei 12.414/11) tambem pode produzir inscricao indevida em Porto Seguro. Se seus dados foram incluidos sem anuencia, voce pode exigir a exclusao e indenizacao.
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Em Porto Seguro, os casos mais recorrentes de negativacao indevida incluem: fraudes (terceiros que fazem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada situacao requer uma estrategia propria.
O TJ-BA vem fixando danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Porto Seguro. O valor varia conforme a duracao da inscricao e o perfil de credito do consumidor.
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