
Negativacao Irregular por Banco em Jataí/GO: Acao de Indenizacao
A negativacao indevida acarreta dano moral presumido (in re ipsa) — ou seja nao precisa provar o dano. Em Jataí, o TJ-GO adota esse principio regularmente.
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A negativacao indevida em Jataí/GO ocorre quando o banco inclui o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma ilegal. O Art. 43 do CDC regula os bancos de dados de protecao ao credito e determina comunicacao previa ao consumidor.
O cadastro positivo (Lei 12.414/11) igualmente pode produzir inscricao indevida em Jataí. Se seus dados estao inseridos sem anuencia, voce tem direito a exclusao e indenizacao.
O TJ-GO costuma fixar danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Jataí. O valor varia conforme a extensao da inscricao e o perfil de credito do consumidor.
A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Jataí configura ato ilicito e produz direito a indenizacao. O STJ estabeleceu que a prescricao obsta tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

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Em Jataí, os casos mais frequentes de negativacao indevida abrangem: fraudes (terceiros que contraem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada caso exige uma estrategia distinta.
O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme posicao consolidada do STJ. Em Jataí, o consumidor nao precisa provar humilhacao — basta demonstrar a negativacao indevida.
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