
Negativacao Indevida em Luziânia: Danos Morais e Limpeza do Nome
Em Luziânia, na mesorregiao Leste Goiano, nossos advogados especialistas em protecao ao credito trabalham para remover o nome dos consumidores do SPC, Serasa e SCPC, alem de buscar danos morais.
Limpar Nome SPC e Serasa em Luziânia, GO: Seus Direitos
O TJ-GO tem fixado danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Luziânia. O valor varia conforme a extensao da inscricao e o comportamento de credito do consumidor.
A negativacao indevida em Luziânia/GO se configura quando o banco inclui o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma irregular. O Art. 43 do CDC normatiza os bancos de dados de protecao ao credito e determina comunicacao previa ao consumidor.
O prazo maximo para manutencao de dados de inadimplencia no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Luziânia, se a negativacao excedeu esse prazo, o consumidor tem direito a exclusao imediata e indenizacao.
Os moradores de Luziânia que tiveram negativacao por fraude tem protecao reforçada. O banco responde independente de culpa pela seguranca de seus sistemas (Sumula 479 do STJ), e a inscricao decorrente de fraude gera danos morais.

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A tutela de urgencia viabiliza a retirada imediata do nome do consumidor de Luziânia dos cadastros de devedores. Na Comarca de Luziânia, obtemos essa decisao em curto prazo.
Na mesorregiao Leste Goiano, onde fica Luziânia, o PROCON registra milhares de queixas por negativacao indevida anualmente. Esses numeros fortalecem as acoes judiciais de nossos clientes.
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A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Luziânia configura ato ilicito e acarreta direito a indenizacao. O STJ consolidou que a decurso do prazo veda tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.
O cadastro positivo (Lei 12.414/11) pode tambem causar inscricao indevida em Luziânia. Se seus dados estao cadastrados sem autorizacao, voce tem direito a exclusao e indenizacao.
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