Seu Nome foi Negativado Sem Motivo em Aquidauana? Conheca Seus Direitos

Limpar Nome SPC e Serasa em Aquidauana, MS: Seus Direitos

A Sumula 385 do STJ restringe o direito a indenizacao: se o consumidor de Aquidauana ja mantem negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Dai a importancia de verificamos o historico completo do cliente.

O prazo maximo para manutencao de dados de inadimplencia no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Aquidauana, se a negativacao superou esse prazo, o consumidor tem direito a exclusao imediata e indenizacao.

Na mesorregiao Pantanais Sul Mato-grossense, onde se situa Aquidauana, o PROCON contabiliza milhares de reclamacoes por negativacao indevida por ano. Esses numeros reforçam as acoes judiciais de nossos clientes.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme entendimento pacifica do STJ. Em Aquidauana, o consumidor nao precisa provar constrangimento — basta comprovar a negativacao indevida.

Como Funciona o Atendimento em Aquidauana

Em Aquidauana, os casos mais recorrentes de negativacao indevida envolvem: fraudes (terceiros que fazem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada situacao demanda uma abordagem propria.

A tutela de urgencia permite a retirada imediata do nome do consumidor de Aquidauana dos cadastros de devedores. Na Comarca de Aquidauana, alcancamos essa medida em curto prazo.

Resultados no TJ-MS para Moradores de Aquidauana

Os residentes de Aquidauana que tiveram negativacao por fraude possuem amparo reforçada. O banco responde independente de culpa pela seguranca de seus sistemas (Sumula 479 do STJ), e a inscricao decorrente de fraude gera danos morais.

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Aquidauana representa ato ilicito e gera direito a indenizacao. O STJ consolidou que a decurso do prazo impede tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.