SPC/Serasa Sem Motivo? Advogado em Chapadão do Sul/MS

Limpar Nome SPC e Serasa em Chapadão do Sul, MS: Seus Direitos

O TJ-MS vem fixando danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Chapadão do Sul. O valor depende a gravidade da negativacao e o comportamento de credito do consumidor.

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Chapadão do Sul representa ato ilicito e gera direito a indenizacao. O STJ consolidou que a decurso do prazo impede tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

Na mesorregiao Leste de Mato Grosso do Sul, onde se situa Chapadão do Sul, o PROCON contabiliza milhares de reclamacoes por negativacao indevida por ano. Esses numeros reforçam as acoes judiciais de nossos clientes.

Os residentes de Chapadão do Sul que sofreram negativacao por fraude possuem amparo especial. O banco e responsavel objetivamente pela seguranca de seus processos (Sumula 479 do STJ), e a negativacao decorrente de fraude produz danos morais.

Como Funciona o Atendimento em Chapadão do Sul

A tutela de urgencia viabiliza a retirada imediata do nome do consumidor de Chapadão do Sul dos cadastros de inadimplentes. Na Comarca de Chapadão do Sul, conseguimos essa decisao em poucos dias.

A negativacao indevida em Chapadão do Sul/MS ocorre quando o banco inclui o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma ilegal. O Art. 43 do CDC regula os bancos de dados de protecao ao credito e determina comunicacao previa ao consumidor.

Resultados no TJ-MS para Moradores de Chapadão do Sul

O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Chapadão do Sul, se a inscricao excedeu esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.

A Sumula 385 do STJ condiciona o direito a indenizacao: se o consumidor de Chapadão do Sul ja possui negativacao legitima anterior, so tera a exclusao, mas nao a indenizacao. Por isso analisamos o historico completo do cliente.