
Protecao do Nome em SPC/Serasa — Advogado em Rondonópolis
A Sumula 385 do STJ estabelece que o consumidor com negativacao preexistente legitima nao tem direito a indenizacao por nova negativacao indevida — mas conserva direito a exclusao. Em Rondonópolis, verificamos cada caso individualmente.
Limpar Nome SPC e Serasa em Rondonópolis, MT: Seus Direitos
A Sumula 385 do STJ condiciona o direito a indenizacao: se o consumidor de Rondonópolis ja possui negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Por isso analisamos o historico completo do cliente.
O TJ-MT tem fixado danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Rondonópolis. O valor varia conforme a duracao da inscricao e o historico de credito do consumidor.
A negativacao indevida em Rondonópolis/MT acontece quando o banco registra o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma irregular. O Art. 43 do CDC disciplina os bancos de dados de protecao ao credito e requer comunicacao previa ao consumidor.
Na mesorregiao Sudeste Mato-grossense, onde esta Rondonópolis, o PROCON registra centenas de denuncias por negativacao indevida anualmente. Essas estatisticas corroboram as acoes judiciais de nossos clientes.

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Em Rondonópolis, os casos mais comuns de negativacao indevida incluem: fraudes (terceiros que fazem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada situacao requer uma atuacao especifica.
O prazo maximo para manutencao de dados de inadimplencia no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Rondonópolis, se a negativacao excedeu esse prazo, o consumidor tem direito a exclusao imediata e indenizacao.
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A tutela de urgencia viabiliza a retirada imediata do nome do consumidor de Rondonópolis dos cadastros de inadimplentes. Na Comarca de Rondonópolis, conseguimos essa decisao em poucos dias.
O cadastro positivo (Lei 12.414/11) tambem pode causar inscricao indevida em Rondonópolis. Se seus dados foram incluidos sem autorizacao, voce pode exigir a exclusao e indenizacao.
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