Retirada do Nome em SPC/Serasa — Advogado em Marabá

Limpar Nome SPC e Serasa em Marabá, PA: Seus Direitos

A Sumula 385 do STJ condiciona o direito a indenizacao: se o consumidor de Marabá ja tem negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Portanto verificamos o historico completo do cliente.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme entendimento consolidada do STJ. Em Marabá, o consumidor nao precisa provar prejuizo — basta comprovar a negativacao indevida.

A negativacao indevida em Marabá/PA ocorre quando o banco registra o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma indevida. O Art. 43 do CDC regula os bancos de dados de protecao ao credito e requer comunicacao previa ao consumidor.

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) pode tambem causar inscricao indevida em Marabá. Se seus dados foram cadastrados sem autorizacao, voce pode exigir a exclusao e indenizacao.

Como Funciona o Atendimento em Marabá

Em Marabá, os casos mais frequentes de negativacao indevida envolvem: fraudes (terceiros que fazem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada situacao demanda uma atuacao distinta.

Na mesorregiao Sudeste Paraense, onde se situa Marabá, o PROCON recebe centenas de reclamacoes por negativacao indevida todo ano. Essas estatisticas reforçam as acoes judiciais de nossos clientes.

Resultados no TJ-PA para Moradores de Marabá

Os consumidores de Marabá que tiveram negativacao por fraude possuem defesa reforçada. O banco responde independente de culpa pela seguranca de seus sistemas (Sumula 479 do STJ), e a inscricao decorrente de fraude gera danos morais.

O prazo maximo para manutencao de dados de inadimplencia no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Marabá, se a negativacao excedeu esse prazo, o consumidor tem direito a exclusao imediata e indenizacao.