Limpar Nome no Serasa em Cajazeiras: Advogado em Protecao ao Credito

Limpar Nome SPC e Serasa em Cajazeiras, PB: Seus Direitos

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Cajazeiras representa ato ilicito e gera direito a indenizacao. O STJ consolidou que a decurso do prazo impede tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Cajazeiras, se a inscricao ultrapassou esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.

Na mesorregiao Sertão Paraibano, onde fica Cajazeiras, o PROCON recebe centenas de queixas por negativacao indevida todo ano. Esses dados fortalecem as acoes judiciais de nossos clientes.

Os consumidores de Cajazeiras que tiveram negativacao por fraude tem defesa reforçada. O banco responde independente de culpa pela seguranca de seus sistemas (Sumula 479 do STJ), e a inscricao decorrente de fraude gera danos morais.

Como Funciona o Atendimento em Cajazeiras

O TJ-PB tem fixado danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Cajazeiras. O valor varia conforme a duracao da inscricao e o historico de credito do consumidor.

A Sumula 385 do STJ restringe o direito a indenizacao: se o consumidor de Cajazeiras ja mantem negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Dai a importancia de verificamos o historico completo do cliente.

Resultados no TJ-PB para Moradores de Cajazeiras

A tutela de urgencia viabiliza a retirada imediata do nome do consumidor de Cajazeiras dos cadastros de inadimplentes. Na Comarca de Cajazeiras, conseguimos essa decisao em poucos dias.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme jurisprudencia firme do STJ. Em Cajazeiras, o consumidor nao precisa provar prejuizo — basta demonstrar a negativacao indevida.