Indenizacao por Negativacao Indevida em Campina Grande, Paraiba — Avaliacao Gratuita

Limpar Nome SPC e Serasa em Campina Grande, PB: Seus Direitos

A negativacao indevida em Campina Grande/PB se configura quando o banco inclui o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma irregular. O Art. 43 do CDC normatiza os bancos de dados de protecao ao credito e determina comunicacao previa ao consumidor.

Em Campina Grande, os casos mais frequentes de negativacao indevida envolvem: fraudes (terceiros que fazem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada situacao demanda uma atuacao distinta.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme jurisprudencia pacifica do STJ. Em Campina Grande, o consumidor nao precisa provar humilhacao — basta comprovar a negativacao indevida.

O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Campina Grande, se a inscricao superou esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.

Como Funciona o Atendimento em Campina Grande

A Sumula 385 do STJ restringe o direito a indenizacao: se o consumidor de Campina Grande ja possui negativacao legitima anterior, so tera a exclusao, mas nao a indenizacao. Por isso conferimos o historico completo do cliente.

Os moradores de Campina Grande que tiveram negativacao por fraude tem protecao reforçada. O banco responde independente de culpa pela seguranca de seus sistemas (Sumula 479 do STJ), e a inscricao decorrente de fraude gera danos morais.

Resultados no TJ-PB para Moradores de Campina Grande

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Campina Grande representa ato ilicito e produz direito a indenizacao. O STJ firmou que a decurso do prazo obsta tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

O TJ-PB vem fixando danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Campina Grande. O valor depende a duracao da negativacao e o perfil de credito do consumidor.