Protecao do Nome em SPC/Serasa — Advogado em Mamanguape

Limpar Nome SPC e Serasa em Mamanguape, PB: Seus Direitos

O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Mamanguape, se a inscricao superou esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme entendimento consolidada do STJ. Em Mamanguape, o consumidor nao precisa provar prejuizo — basta comprovar a negativacao indevida.

Na mesorregiao Mata Paraibana, onde se situa Mamanguape, o PROCON recebe milhares de reclamacoes por negativacao indevida todo ano. Essas estatisticas reforçam as acoes judiciais de nossos clientes.

Os consumidores de Mamanguape que sofreram negativacao por fraude possuem defesa especial. O banco e responsavel objetivamente pela seguranca de seus processos (Sumula 479 do STJ), e a negativacao decorrente de fraude produz danos morais.

Como Funciona o Atendimento em Mamanguape

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Mamanguape constitui ato ilicito e gera direito a indenizacao. O STJ estabeleceu que a prescricao impede tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

Em Mamanguape, os casos mais comuns de negativacao indevida abrangem: fraudes (terceiros que contraem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada caso exige uma abordagem especifica.

Resultados no TJ-PB para Moradores de Mamanguape

A tutela de urgencia viabiliza a retirada imediata do nome do consumidor de Mamanguape dos cadastros de devedores. Na Comarca de Mamanguape, obtemos essa decisao em curto prazo.

A Sumula 385 do STJ restringe o direito a indenizacao: se o consumidor de Mamanguape ja possui negativacao legitima anterior, so tera a exclusao, mas nao a indenizacao. Por isso conferimos o historico completo do cliente.