Defesa do Nome em SPC/Serasa — Advogado em Foz do Iguaçu

Limpar Nome SPC e Serasa em Foz do Iguaçu, PR: Seus Direitos

O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Foz do Iguaçu, se a inscricao ultrapassou esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.

A negativacao indevida em Foz do Iguaçu/PR acontece quando o banco registra o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma irregular. O Art. 43 do CDC disciplina os bancos de dados de protecao ao credito e requer comunicacao previa ao consumidor.

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) pode tambem gerar inscricao indevida em Foz do Iguaçu. Se seus dados estao cadastrados sem consentimento, voce tem direito a exclusao e indenizacao.

A Sumula 385 do STJ limita o direito a indenizacao: se o consumidor de Foz do Iguaçu ja tem negativacao legitima anterior, so tera a exclusao, mas nao a indenizacao. Portanto conferimos o historico completo do cliente.

Como Funciona o Atendimento em Foz do Iguaçu

Na mesorregiao Oeste Paranaense, onde fica Foz do Iguaçu, o PROCON recebe milhares de queixas por negativacao indevida todo ano. Esses dados fortalecem as acoes judiciais de nossos clientes.

Em Foz do Iguaçu, os casos mais recorrentes de negativacao indevida envolvem: fraudes (terceiros que contraem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada caso demanda uma abordagem propria.

Resultados no TJ-PR para Moradores de Foz do Iguaçu

A tutela de urgencia permite a retirada imediata do nome do consumidor de Foz do Iguaçu dos cadastros de devedores. Na Comarca de Foz do Iguaçu, alcancamos essa medida em curto prazo.

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Foz do Iguaçu constitui ato ilicito e acarreta direito a indenizacao. O STJ firmou que a decurso do prazo veda tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.