
Negativacao Ilegal por Banco em Caicó/RN: Acao de Indenizacao
A negativacao indevida produz dano moral presumido (in re ipsa) — ou seja nao precisa provar o sofrimento. Em Caicó, o TJ-RN aplica esse principio consistentemente.
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O cadastro positivo (Lei 12.414/11) pode tambem causar inscricao indevida em Caicó. Se seus dados foram cadastrados sem autorizacao, voce pode exigir a exclusao e indenizacao.
O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme entendimento consolidada do STJ. Em Caicó, o consumidor nao precisa provar prejuizo — basta demonstrar a negativacao indevida.
A tutela de urgencia permite a retirada imediata do nome do consumidor de Caicó dos cadastros de protecao ao credito. Na Comarca de Caicó, conseguimos essa medida em tempo rapido.
Na mesorregiao Central Potiguar, onde esta Caicó, o PROCON contabiliza milhares de denuncias por negativacao indevida por ano. Esses dados corroboram as acoes judiciais de nossos clientes.

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Em Caicó, os casos mais frequentes de negativacao indevida envolvem: fraudes (terceiros que contraem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada caso demanda uma atuacao distinta.
O TJ-RN tem fixado danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Caicó. O valor depende a extensao da negativacao e o comportamento de credito do consumidor.
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A Sumula 385 do STJ condiciona o direito a indenizacao: se o consumidor de Caicó ja tem negativacao legitima anterior, so tera a exclusao, mas nao a indenizacao. Portanto verificamos o historico completo do cliente.
A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Caicó constitui ato ilicito e gera direito a indenizacao. O STJ estabeleceu que a prescricao impede tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.
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