Escritorio para Negativacao Indevida em Macaíba, RN

Limpar Nome SPC e Serasa em Macaíba, RN: Seus Direitos

O TJ-RN tem fixado danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Macaíba. O valor depende a extensao da negativacao e o comportamento de credito do consumidor.

A negativacao indevida em Macaíba/RN se configura quando o banco inclui o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma irregular. O Art. 43 do CDC normatiza os bancos de dados de protecao ao credito e determina comunicacao previa ao consumidor.

O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Macaíba, se a inscricao excedeu esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.

Os moradores de Macaíba que sofreram negativacao por fraude tem protecao especial. O banco e responsavel objetivamente pela seguranca de seus processos (Sumula 479 do STJ), e a negativacao decorrente de fraude produz danos morais.

Como Funciona o Atendimento em Macaíba

Na mesorregiao Leste Potiguar, onde esta Macaíba, o PROCON contabiliza milhares de denuncias por negativacao indevida por ano. Esses dados corroboram as acoes judiciais de nossos clientes.

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Macaíba constitui ato ilicito e gera direito a indenizacao. O STJ estabeleceu que a decurso do prazo impede tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

Resultados no TJ-RN para Moradores de Macaíba

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) tambem pode produzir inscricao indevida em Macaíba. Se seus dados estao incluidos sem anuencia, voce tem direito a exclusao e indenizacao.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme posicao firme do STJ. Em Macaíba, o consumidor nao precisa provar constrangimento — basta comprovar a negativacao indevida.