Protecao do Nome em SPC/Serasa — Advogado em Mossoró

Limpar Nome SPC e Serasa em Mossoró, RN: Seus Direitos

A Sumula 385 do STJ condiciona o direito a indenizacao: se o consumidor de Mossoró ja tem negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Portanto verificamos o historico completo do cliente.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme entendimento consolidada do STJ. Em Mossoró, o consumidor nao precisa provar prejuizo — basta comprovar a negativacao indevida.

Em Mossoró, os casos mais comuns de negativacao indevida abrangem: fraudes (terceiros que fazem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada situacao exige uma abordagem especifica.

O prazo maximo para manutencao de dados de inadimplencia no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Mossoró, se a negativacao superou esse prazo, o consumidor tem direito a exclusao imediata e indenizacao.

Como Funciona o Atendimento em Mossoró

A negativacao indevida em Mossoró/RN acontece quando o banco inscreve o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma ilegal. O Art. 43 do CDC disciplina os bancos de dados de protecao ao credito e exige comunicacao previa ao consumidor.

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) tambem pode produzir inscricao indevida em Mossoró. Se seus dados foram incluidos sem anuencia, voce pode exigir a exclusao e indenizacao.

Resultados no TJ-RN para Moradores de Mossoró

Na mesorregiao Oeste Potiguar, onde esta Mossoró, o PROCON contabiliza milhares de denuncias por negativacao indevida por ano. Esses dados corroboram as acoes judiciais de nossos clientes.

O TJ-RN vem fixando danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Mossoró. O valor varia conforme a duracao da inscricao e o perfil de credito do consumidor.