Seu Nome foi Negativado Sem Motivo em Caxias do Sul? Saiba Seus Direitos

Limpar Nome SPC e Serasa em Caxias do Sul, RS: Seus Direitos

O TJ-RS vem fixando danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Caxias do Sul. O valor depende a duracao da negativacao e o perfil de credito do consumidor.

A negativacao indevida em Caxias do Sul/RS ocorre quando o banco registra o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma indevida. O Art. 43 do CDC regula os bancos de dados de protecao ao credito e requer comunicacao previa ao consumidor.

O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Caxias do Sul, se a inscricao superou esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.

Na mesorregiao Nordeste Rio-grandense, onde fica Caxias do Sul, o PROCON registra centenas de queixas por negativacao indevida anualmente. Esses numeros fortalecem as acoes judiciais de nossos clientes.

Como Funciona o Atendimento em Caxias do Sul

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) tambem pode produzir inscricao indevida em Caxias do Sul. Se seus dados estao incluidos sem anuencia, voce tem direito a exclusao e indenizacao.

A Sumula 385 do STJ condiciona o direito a indenizacao: se o consumidor de Caxias do Sul ja tem negativacao legitima anterior, so tera a exclusao, mas nao a indenizacao. Portanto verificamos o historico completo do cliente.

Resultados no TJ-RS para Moradores de Caxias do Sul

Os residentes de Caxias do Sul que tiveram negativacao por fraude gozam de amparo reforçada. O banco responde independente de culpa pela seguranca de seus sistemas (Sumula 479 do STJ), e a inscricao decorrente de fraude gera danos morais.

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Caxias do Sul configura ato ilicito e acarreta direito a indenizacao. O STJ consolidou que a decurso do prazo veda tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.