
Advogado para Negativacao Indevida em Santa Maria, RS
Nossos advogados assiste consumidores de Santa Maria e de 166 municipios do Rio Grande do Sul em casos de negativacao indevida. Trabalhamos com tutela de urgencia para retirada imediata do nome dos cadastros.
Limpar Nome SPC e Serasa em Santa Maria, RS: Seus Direitos
A negativacao indevida em Santa Maria/RS acontece quando o banco inscreve o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma ilegal. O Art. 43 do CDC disciplina os bancos de dados de protecao ao credito e exige comunicacao previa ao consumidor.
Na mesorregiao Centro Ocidental Rio-grandense, onde se situa Santa Maria, o PROCON recebe centenas de reclamacoes por negativacao indevida todo ano. Essas estatisticas reforçam as acoes judiciais de nossos clientes.
O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Santa Maria, se a inscricao superou esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.
A tutela de urgencia possibilita a retirada imediata do nome do consumidor de Santa Maria dos cadastros de inadimplentes. Na Comarca de Santa Maria, alcancamos essa liminar em poucos dias.

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A Sumula 385 do STJ limita o direito a indenizacao: se o consumidor de Santa Maria ja mantem negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Dai a importancia de analisamos o historico completo do cliente.
A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Santa Maria representa ato ilicito e produz direito a indenizacao. O STJ firmou que a decurso do prazo obsta tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.
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O cadastro positivo (Lei 12.414/11) igualmente pode gerar inscricao indevida em Santa Maria. Se seus dados estao inseridos sem consentimento, voce tem direito a exclusao e indenizacao.
O TJ-RS tem fixado danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Santa Maria. O valor varia conforme a extensao da inscricao e o comportamento de credito do consumidor.
Proteja seus direitos em Santa Maria, RS.
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