Protecao do Nome em SPC/Serasa — Advogado em Jaru

Limpar Nome SPC e Serasa em Jaru, RO: Seus Direitos

A Sumula 385 do STJ restringe o direito a indenizacao: se o consumidor de Jaru ja possui negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Por isso conferimos o historico completo do cliente.

O TJ-RO tem fixado danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Jaru. O valor varia conforme a extensao da inscricao e o comportamento de credito do consumidor.

Na mesorregiao Leste Rondoniense, onde esta Jaru, o PROCON contabiliza milhares de denuncias por negativacao indevida por ano. Esses dados corroboram as acoes judiciais de nossos clientes.

Em Jaru, os casos mais frequentes de negativacao indevida envolvem: fraudes (terceiros que contraem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada caso demanda uma atuacao distinta.

Como Funciona o Atendimento em Jaru

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Jaru configura ato ilicito e acarreta direito a indenizacao. O STJ consolidou que a prescricao veda tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme posicao firme do STJ. Em Jaru, o consumidor nao precisa provar constrangimento — basta comprovar a negativacao indevida.

Resultados no TJ-RO para Moradores de Jaru

O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Jaru, se a inscricao excedeu esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.

A tutela de urgencia permite a retirada imediata do nome do consumidor de Jaru dos cadastros de protecao ao credito. Na Comarca de Jaru, conseguimos essa medida em tempo rapido.