SPC/Serasa Sem Motivo? Advogado em Boa Vista/RR

Limpar Nome SPC e Serasa em Boa Vista, RR: Seus Direitos

O TJ-RR vem fixando danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Boa Vista. O valor depende a duracao da negativacao e o perfil de credito do consumidor.

A tutela de urgencia permite a retirada imediata do nome do consumidor de Boa Vista dos cadastros de protecao ao credito. Na Comarca de Boa Vista, conseguimos essa medida em tempo rapido.

Os consumidores de Boa Vista que tiveram negativacao por fraude possuem defesa reforçada. O banco responde independente de culpa pela seguranca de seus sistemas (Sumula 479 do STJ), e a inscricao decorrente de fraude gera danos morais.

A Sumula 385 do STJ restringe o direito a indenizacao: se o consumidor de Boa Vista ja possui negativacao legitima anterior, so tera a exclusao, mas nao a indenizacao. Por isso conferimos o historico completo do cliente.

Como Funciona o Atendimento em Boa Vista

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Boa Vista configura ato ilicito e acarreta direito a indenizacao. O STJ consolidou que a prescricao veda tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

A negativacao indevida em Boa Vista/RR se configura quando o banco inclui o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma irregular. O Art. 43 do CDC normatiza os bancos de dados de protecao ao credito e determina comunicacao previa ao consumidor.

Resultados no TJ-RR para Moradores de Boa Vista

O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Boa Vista, se a inscricao excedeu esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) tambem pode produzir inscricao indevida em Boa Vista. Se seus dados foram incluidos sem anuencia, voce pode exigir a exclusao e indenizacao.