Negativacao Indevida em Blumenau: Danos Morais e Limpeza do Nome

Limpar Nome SPC e Serasa em Blumenau, SC: Seus Direitos

A negativacao indevida em Blumenau/SC acontece quando o banco inscreve o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma ilegal. O Art. 43 do CDC disciplina os bancos de dados de protecao ao credito e exige comunicacao previa ao consumidor.

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) tambem pode produzir inscricao indevida em Blumenau. Se seus dados estao incluidos sem anuencia, voce tem direito a exclusao e indenizacao.

O prazo maximo para manutencao de dados de inadimplencia no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Blumenau, se a negativacao superou esse prazo, o consumidor tem direito a exclusao imediata e indenizacao.

Na mesorregiao Vale do Itajaí, onde fica Blumenau, o PROCON registra milhares de queixas por negativacao indevida anualmente. Esses numeros fortalecem as acoes judiciais de nossos clientes.

Como Funciona o Atendimento em Blumenau

A Sumula 385 do STJ limita o direito a indenizacao: se o consumidor de Blumenau ja mantem negativacao legitima anterior, so tera a exclusao, mas nao a indenizacao. Dai a importancia de analisamos o historico completo do cliente.

O TJ-SC costuma fixar danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Blumenau. O valor depende a gravidade da negativacao e o historico de credito do consumidor.

Resultados no TJ-SC para Moradores de Blumenau

Em Blumenau, os casos mais frequentes de negativacao indevida envolvem: fraudes (terceiros que contraem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada caso demanda uma atuacao distinta.

A tutela de urgencia permite a retirada imediata do nome do consumidor de Blumenau dos cadastros de protecao ao credito. Na Comarca de Blumenau, conseguimos essa medida em tempo rapido.