Limpar Nome no Serasa em Criciúma: Advogado em Protecao ao Credito

Limpar Nome SPC e Serasa em Criciúma, SC: Seus Direitos

Em Criciúma, os casos mais frequentes de negativacao indevida abrangem: fraudes (terceiros que contraem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada caso exige uma estrategia distinta.

Os consumidores de Criciúma que tiveram negativacao por fraude tem defesa reforçada. O banco responde independente de culpa pela seguranca de seus sistemas (Sumula 479 do STJ), e a inscricao decorrente de fraude gera danos morais.

Na mesorregiao Sul Catarinense, onde se situa Criciúma, o PROCON contabiliza centenas de reclamacoes por negativacao indevida por ano. Esses numeros reforçam as acoes judiciais de nossos clientes.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme entendimento pacifica do STJ. Em Criciúma, o consumidor nao precisa provar constrangimento — basta demonstrar a negativacao indevida.

Como Funciona o Atendimento em Criciúma

A Sumula 385 do STJ condiciona o direito a indenizacao: se o consumidor de Criciúma ja possui negativacao legitima anterior, so tera a exclusao, mas nao a indenizacao. Por isso analisamos o historico completo do cliente.

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Criciúma configura ato ilicito e produz direito a indenizacao. O STJ estabeleceu que a prescricao obsta tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

Resultados no TJ-SC para Moradores de Criciúma

O prazo maximo para manutencao de dados de inadimplencia no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Criciúma, se a negativacao excedeu esse prazo, o consumidor tem direito a exclusao imediata e indenizacao.

O TJ-SC costuma fixar danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Criciúma. O valor depende a extensao da negativacao e o perfil de credito do consumidor.