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Advogado especialista em limpar nome spc e serasa em Florianópolis, SC
Florianópolis, SC

Negativacao Ilegal por Banco em Florianópolis/SC: Acao de Indenizacao

A Sumula 385 do STJ fixa que o consumidor com negativacao preexistente legitima nao tem direito a indenizacao por nova negativacao indevida — mas tem direito a exclusao. Em Florianópolis, verificamos cada caso em detalhe.

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Limpar Nome SPC e Serasa em Florianópolis, SC: Seus Direitos

A Sumula 385 do STJ restringe o direito a indenizacao: se o consumidor de Florianópolis ja mantem negativacao legitima anterior, so tera a exclusao, mas nao a indenizacao. Dai a importancia de verificamos o historico completo do cliente.

O TJ-SC costuma fixar danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Florianópolis. O valor depende a extensao da negativacao e o perfil de credito do consumidor.

Na mesorregiao Grande Florianópolis, onde se situa Florianópolis, o PROCON contabiliza centenas de reclamacoes por negativacao indevida por ano. Esses numeros reforçam as acoes judiciais de nossos clientes.

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) igualmente pode produzir inscricao indevida em Florianópolis. Se seus dados estao inseridos sem anuencia, voce tem direito a exclusao e indenizacao.

Advogado analisando caso de limpar nome spc e serasa em Florianópolis

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Como Funciona o Atendimento em Florianópolis

A tutela de urgencia viabiliza a retirada imediata do nome do consumidor de Florianópolis dos cadastros de inadimplentes. Na Comarca de Florianópolis, conseguimos essa decisao em poucos dias.

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Florianópolis configura ato ilicito e produz direito a indenizacao. O STJ estabeleceu que a prescricao obsta tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

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Resultados no TJ-SC para Moradores de Florianópolis

Em Florianópolis, os casos mais frequentes de negativacao indevida abrangem: fraudes (terceiros que contraem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada caso exige uma estrategia distinta.

Os consumidores de Florianópolis que tiveram negativacao por fraude tem defesa reforçada. O banco responde independente de culpa pela seguranca de seus sistemas (Sumula 479 do STJ), e a inscricao decorrente de fraude gera danos morais.

Proteja seus direitos em Florianópolis, SC.

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Limpar Nome SPC e Serasa nas Principais Cidades do Santa Catarina

Atendemos em todas as cidades do Santa Catarina, com processos distribuidos na Comarca de Florianópolis e em qualquer outra comarca do estado.

FlorianopolisJoinvilleBlumenauSao JoseChapecoCriciumaItajaiJaragua do SulLagesPalhocaBalneario CamboriuBrusqueTubaraoSao Bento do SulCacador

E todas as demais cidades do Santa Catarina

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Limpar Nome SPC e Serasa em Florianópolis

Negativacao por golpe em Florianópolis: quem paga a indenizacao?
O banco responde independente de culpa pela seguranca de seus processos (Sumula 479 do STJ). Em Florianópolis, se a negativacao originou-se de fraude, o banco deve reparar o consumidor.
Negativacao sem aviso previa em Florianópolis gera indenizacao?
Sim. O Art. 43, §2° do CDC exige que o consumidor seja notificado previamente a inclusao no SPC/Serasa. Em Florianópolis, a inexistencia dessa notificacao faz a negativacao indevida e gera danos morais.
Qual o prazo para negativacao sair do Serasa em Florianópolis?
O prazo maximo e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Apos esse prazo, o SPC/Serasa e obrigado a excluir automaticamente a negativacao. Em Florianópolis, se o prazo foi excedido e o nome continua negativado, cabe de indenizacao.
Divida prescrita deve manter nome negativado em Florianópolis?
Nao. Apos 5 anos, a divida encontra-se prescrita e o nome deve ser excluido do SPC/Serasa. Em Florianópolis, a permanencia da negativacao apos esse prazo acarreta direito a indenizacao por danos morais.
O que fazer se fui negativado indevidamente em Florianópolis?
Procure um advogado especialista em Florianópolis para ingressar com acao judicial na Comarca de Florianópolis. E possivel retirar o nome do SPC/Serasa por tutela de urgencia e pleitear indenizacao por danos morais.
Da para negativar alguem indevidamente e nao responder?
Nao. A negativacao indevida produz responsabilidade civil do banco. Em Florianópolis, tanto a empresa que requereu a negativacao quanto o orgao de protecao (SPC/Serasa) podem ser processados.
O que estabelece a Sumula 385 do STJ sobre negativacao?
A Sumula 385 do STJ fixa que quem ja possui negativacao legitima anterior nao tem direito a danos morais por nova negativacao indevida. Contudo, preserva o direito a exclusao do nome. Em Florianópolis, verificamos o historico do cliente antes de ajuizar.
Quanto posso receber por negativacao indevida em Florianópolis?
Na Comarca de Florianópolis, o TJ-SC tem fixado danos morais entre R$ 5.000 e R$ 30.000, dependendo a extensao e o perfil do consumidor. A Sumula 385 do STJ podera limitar se houver negativacao preexistente.

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Com experiencia em Florianópolis e em 112 comarcas do Santa Catarina, nossa equipe tem os maiores indices de sucesso em acoes de negativacao indevida.

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