Seu Nome foi Negativado Sem Motivo em Joinville? Saiba Seus Direitos

Limpar Nome SPC e Serasa em Joinville, SC: Seus Direitos

A negativacao indevida em Joinville/SC acontece quando o banco registra o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma irregular. O Art. 43 do CDC disciplina os bancos de dados de protecao ao credito e requer comunicacao previa ao consumidor.

Os consumidores de Joinville que sofreram negativacao por fraude tem defesa especial. O banco e responsavel objetivamente pela seguranca de seus processos (Sumula 479 do STJ), e a negativacao decorrente de fraude produz danos morais.

Em Joinville, os casos mais comuns de negativacao indevida incluem: fraudes (terceiros que fazem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada situacao requer uma atuacao especifica.

Na mesorregiao Norte Catarinense, onde fica Joinville, o PROCON recebe centenas de queixas por negativacao indevida todo ano. Esses dados fortalecem as acoes judiciais de nossos clientes.

Como Funciona o Atendimento em Joinville

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) pode tambem gerar inscricao indevida em Joinville. Se seus dados estao cadastrados sem consentimento, voce tem direito a exclusao e indenizacao.

O prazo maximo para manutencao de dados de inadimplencia no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Joinville, se a negativacao ultrapassou esse prazo, o consumidor tem direito a exclusao imediata e indenizacao.

Resultados no TJ-SC para Moradores de Joinville

A Sumula 385 do STJ restringe o direito a indenizacao: se o consumidor de Joinville ja mantem negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Dai a importancia de verificamos o historico completo do cliente.

O TJ-SC costuma fixar danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Joinville. O valor varia conforme a extensao da inscricao e o perfil de credito do consumidor.