SPC/Serasa Sem Motivo? Advogado em Tubarão/SC

Limpar Nome SPC e Serasa em Tubarão, SC: Seus Direitos

A tutela de urgencia possibilita a retirada imediata do nome do consumidor de Tubarão dos cadastros de protecao ao credito. Na Comarca de Tubarão, obtemos essa liminar em tempo rapido.

O prazo maximo para manutencao de dados de inadimplencia no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Tubarão, se a negativacao superou esse prazo, o consumidor tem direito a exclusao imediata e indenizacao.

O TJ-SC tem fixado danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Tubarão. O valor depende a duracao da negativacao e o historico de credito do consumidor.

A negativacao indevida em Tubarão/SC acontece quando o banco registra o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma irregular. O Art. 43 do CDC disciplina os bancos de dados de protecao ao credito e requer comunicacao previa ao consumidor.

Como Funciona o Atendimento em Tubarão

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Tubarão representa ato ilicito e gera direito a indenizacao. O STJ consolidou que a prescricao impede tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

Os moradores de Tubarão que sofreram negativacao por fraude gozam de protecao especial. O banco e responsavel objetivamente pela seguranca de seus processos (Sumula 479 do STJ), e a negativacao decorrente de fraude produz danos morais.

Resultados no TJ-SC para Moradores de Tubarão

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme entendimento pacifica do STJ. Em Tubarão, o consumidor nao precisa provar constrangimento — basta demonstrar a negativacao indevida.

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) pode tambem gerar inscricao indevida em Tubarão. Se seus dados foram cadastrados sem consentimento, voce pode exigir a exclusao e indenizacao.