Retirada do Nome em SPC/Serasa — Advogado em Mogi das Cruzes

Limpar Nome SPC e Serasa em Mogi das Cruzes, SP: Seus Direitos

A Sumula 385 do STJ restringe o direito a indenizacao: se o consumidor de Mogi das Cruzes ja mantem negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Dai a importancia de verificamos o historico completo do cliente.

Em Mogi das Cruzes, os casos mais recorrentes de negativacao indevida envolvem: fraudes (terceiros que contraem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada caso demanda uma abordagem propria.

A negativacao indevida em Mogi das Cruzes/SP ocorre quando o banco inclui o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma ilegal. O Art. 43 do CDC regula os bancos de dados de protecao ao credito e determina comunicacao previa ao consumidor.

Os residentes de Mogi das Cruzes que sofreram negativacao por fraude possuem amparo especial. O banco e responsavel objetivamente pela seguranca de seus processos (Sumula 479 do STJ), e a negativacao decorrente de fraude produz danos morais.

Como Funciona o Atendimento em Mogi das Cruzes

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme posicao consolidada do STJ. Em Mogi das Cruzes, o consumidor nao precisa provar humilhacao — basta demonstrar a negativacao indevida.

Na mesorregiao Metropolitana de São Paulo, onde se situa Mogi das Cruzes, o PROCON contabiliza centenas de reclamacoes por negativacao indevida por ano. Esses numeros reforçam as acoes judiciais de nossos clientes.

Resultados no TJ-SP para Moradores de Mogi das Cruzes

O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Mogi das Cruzes, se a inscricao excedeu esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.

A tutela de urgencia viabiliza a retirada imediata do nome do consumidor de Mogi das Cruzes dos cadastros de inadimplentes. Na Comarca de Mogi das Cruzes, conseguimos essa decisao em poucos dias.