Nome Negativado Sem Motivo? Advogado em Santo André/SP

Limpar Nome SPC e Serasa em Santo André, SP: Seus Direitos

A negativacao indevida em Santo André/SP acontece quando o banco registra o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma irregular. O Art. 43 do CDC disciplina os bancos de dados de protecao ao credito e requer comunicacao previa ao consumidor.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme posicao consolidada do STJ. Em Santo André, o consumidor nao precisa provar humilhacao — basta comprovar a negativacao indevida.

O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Santo André, se a inscricao ultrapassou esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.

A tutela de urgencia possibilita a retirada imediata do nome do consumidor de Santo André dos cadastros de protecao ao credito. Na Comarca de Santo André, obtemos essa liminar em tempo rapido.

Como Funciona o Atendimento em Santo André

Em Santo André, os casos mais recorrentes de negativacao indevida envolvem: fraudes (terceiros que fazem dividas em nome do consumidor), dividas ja pagas, valores prescritos e cobranças contestadas. Cada situacao demanda uma abordagem propria.

Os moradores de Santo André que sofreram negativacao por fraude gozam de protecao especial. O banco e responsavel objetivamente pela seguranca de seus processos (Sumula 479 do STJ), e a negativacao decorrente de fraude produz danos morais.

Resultados no TJ-SP para Moradores de Santo André

A Sumula 385 do STJ restringe o direito a indenizacao: se o consumidor de Santo André ja mantem negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Dai a importancia de verificamos o historico completo do cliente.

Na mesorregiao Metropolitana de São Paulo, onde esta Santo André, o PROCON registra centenas de denuncias por negativacao indevida anualmente. Essas estatisticas corroboram as acoes judiciais de nossos clientes.