Nome Negativado Sem Motivo? Advogado em Santos/SP

Limpar Nome SPC e Serasa em Santos, SP: Seus Direitos

A negativacao indevida em Santos/SP ocorre quando o banco inclui o nome do consumidor no SPC, Serasa ou SCPC de forma ilegal. O Art. 43 do CDC regula os bancos de dados de protecao ao credito e determina comunicacao previa ao consumidor.

Na mesorregiao Metropolitana de São Paulo, onde fica Santos, o PROCON recebe centenas de queixas por negativacao indevida todo ano. Esses dados fortalecem as acoes judiciais de nossos clientes.

A Sumula 385 do STJ condiciona o direito a indenizacao: se o consumidor de Santos ja possui negativacao legitima anterior, so conseguira a exclusao, nao a indenizacao. Por isso analisamos o historico completo do cliente.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme jurisprudencia firme do STJ. Em Santos, o consumidor nao precisa provar prejuizo — basta comprovar a negativacao indevida.

Como Funciona o Atendimento em Santos

O cadastro positivo (Lei 12.414/11) igualmente pode produzir inscricao indevida em Santos. Se seus dados estao inseridos sem anuencia, voce tem direito a exclusao e indenizacao.

A tutela de urgencia viabiliza a retirada imediata do nome do consumidor de Santos dos cadastros de inadimplentes. Na Comarca de Santos, conseguimos essa decisao em poucos dias.

Resultados no TJ-SP para Moradores de Santos

O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Santos, se a inscricao ultrapassou esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.

Os residentes de Santos que sofreram negativacao por fraude possuem amparo especial. O banco e responsavel objetivamente pela seguranca de seus processos (Sumula 479 do STJ), e a negativacao decorrente de fraude produz danos morais.