Retirada do Nome em SPC/Serasa — Advogado em Porto Nacional

Limpar Nome SPC e Serasa em Porto Nacional, TO: Seus Direitos

O TJ-TO tem fixado danos morais por negativacao indevida entre R$ 5.000 e R$ 30.000 em Porto Nacional. O valor depende a duracao da negativacao e o historico de credito do consumidor.

Os residentes de Porto Nacional que sofreram negativacao por fraude possuem amparo especial. O banco e responsavel objetivamente pela seguranca de seus processos (Sumula 479 do STJ), e a negativacao decorrente de fraude produz danos morais.

A tutela de urgencia viabiliza a retirada imediata do nome do consumidor de Porto Nacional dos cadastros de inadimplentes. Na Comarca de Porto Nacional, conseguimos essa decisao em poucos dias.

A Sumula 385 do STJ limita o direito a indenizacao: se o consumidor de Porto Nacional ja tem negativacao legitima anterior, so tera a exclusao, mas nao a indenizacao. Portanto conferimos o historico completo do cliente.

Como Funciona o Atendimento em Porto Nacional

A negativacao de divida prescrita (com mais de 5 anos) em Porto Nacional constitui ato ilicito e acarreta direito a indenizacao. O STJ firmou que a prescricao veda tanto a cobranca judicial quanto a negativacao.

Na mesorregiao Oriental do Tocantins, onde esta Porto Nacional, o PROCON registra centenas de denuncias por negativacao indevida anualmente. Essas estatisticas corroboram as acoes judiciais de nossos clientes.

Resultados no TJ-TO para Moradores de Porto Nacional

O prazo maximo para permanencia de dados negativos no SPC/Serasa e de 5 anos (Art. 43, §1° do CDC). Em Porto Nacional, se a inscricao ultrapassou esse prazo, o consumidor pode exigir a exclusao imediata e indenizacao.

O dano moral por negativacao indevida e presumido (in re ipsa), conforme entendimento pacifica do STJ. Em Porto Nacional, o consumidor nao precisa provar constrangimento — basta comprovar a negativacao indevida.