Busca e Apreensao em Várzea Grande: Proteja Seu Veiculo

Defesa em Busca e Apreensao de Veiculo em Várzea Grande, MT: Seus Direitos

Na Comarca de Várzea Grande, a liminar de busca e apreensao e deferida em 24 a 72 horas. Dai a importancia, o consumidor deve buscar defesa imediata ao tomar conhecimento da acao.

Apos a apreensao do veiculo em Várzea Grande, o banco dispoe de 5 dias para vender o bem (Art. 3° do Dec-Lei 911/69). Contudo, se o banco violar os procedimentos, o consumidor pode contestar a validade da venda.

O TJ-MT tem entendido que a busca e apreensao nao deve servir como meio de cobranca. Em Várzea Grande, quando o bem ja foi quitado acima de 50%, a apreensao pode ser impugnada.

O Art. 3°, §2° do Dec-Lei 911/69 autoriza a purgacao da mora: o consumidor de Várzea Grande pode pagar as parcelas atrasadas (e nao a integralidade da divida) para reaver o veiculo. O prazo e de 5 dias apos a execucao da liminar.

Como Funciona o Atendimento em Várzea Grande

O saldo devedor apresentado pelo banco na busca e apreensao em Várzea Grande com frequencia contem encargos ilegais. A revisao contratual pode cortar esse saldo em ate 50%, viabilizando a quitacao.

Na mesorregiao Centro-Sul Mato-grossense, onde fica Várzea Grande, as acoes de busca e apreensao constituem uma porcentagem relevante das demandas nas Varas Civeis. O TJ-MT vem sendo atento na analise dos requisitos legais.

Resultados no TJ-MT para Moradores de Várzea Grande

O contrato de financiamento veicular deve ser revisado mesmo durante a busca e apreensao. Em Várzea Grande, nossos advogados verificam juros abusivos, tarifas ilegais e capitalizacao irregular que podem diminuir o saldo devedor substancialmente.

A Teoria do Adimplemento Substancial e passivel de aplicada em Várzea Grande quando o consumidor ja quitou mais de 80% do financiamento. O STJ vem admitindo que a busca e apreensao nesse caso e desproporcional.