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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Rio Branco, AC
Rio Branco, AC

Combata Cobranças Indevidas Bancarias em Rio Branco/AC

Na Comarca de Rio Branco, o TJ-AC possui posicao favoravel sobre devolucao em dobro por cobranças indevidas, conforme o Art. 42, paragrafo unico do CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Rio Branco, AC: Seus Direitos

A cobranca indevida bancaria em Rio Branco abrange multiplas hipoteses: tarifas nao contratadas, seguros prestamista impostos, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC defende o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o cenario sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e automatica, a menos que haja engano justificavel. Em Rio Branco, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

Na Comarca de Rio Branco, com jurisdicao sobre 22 cidades, as acoes de repeticao de indebito seguem nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-AC possui taxa alto de procedencia nessas acoes.

O seguro prestamista e um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Rio Branco. A venda casada (Art. 39, I do CDC) constitui pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Rio Branco

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Como Funciona o Atendimento em Rio Branco

Em Rio Branco/AC, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na contratacao do credito. Cobranças mensais sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

Diversos consumidores de Rio Branco desconhecem que podem estar sendo cobrados indevidamente. Sugerimos conferir o extrato bancario mensalmente e consultar um advogado ao perceber qualquer irregularidade.

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Resultados no TJ-AC para Moradores de Rio Branco

Os moradores de Rio Branco que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) e outra cobranca indevida comum em Rio Branco. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores cobrados, acrescidos de correcao monetaria.

Proteja seus direitos em Rio Branco, AC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Acre

Atendemos em todas as cidades do Acre, com processos distribuidos na Comarca de Rio Branco e em qualquer outra comarca do estado.

Rio BrancoCruzeiro do SulSena MadureiraTarauacaFeijoBrasileiaEpitaciolandiaXapuriPlacido de CastroSenador Guiomard

E todas as demais cidades do Acre

22

Comarcas Atendidas

830k

Populacao do Estado

92%

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24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Rio Branco

O que e cobranca indevida bancaria em Rio Branco?
A cobranca indevida se configura quando o banco cobra quantias nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Rio Branco, os casos mais recorrentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Rio Branco?
Na Comarca de Rio Branco, o TJ-AC tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, somados da devolucao em dobro. O valor varia conforme a gravidade da conduta indevida.
Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Rio Branco?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Rio Branco e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Cobranca depois da quitacao do contrato em Rio Branco: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil garante a devolucao em dobro. Em Rio Branco, atuamos para cessar a cobranca e recuperar os valores.
Debito automatico sem autorizacao em Rio Branco: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado configura cobranca indevida. Em Rio Branco, busque um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Rio Branco?
Sim. Se o valor da causa for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Rio Branco pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais rapido.
Posso processar o banco por cobranca indevida em Rio Branco?
Sim. Em Rio Branco, voce pode ingressar com acao na Comarca de Rio Branco requerendo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-AC possui entendimento positivo ao consumidor.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Rio Branco e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista imposto sem autorizacao do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Rio Branco, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.

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Defenda seu direito como consumidor em Rio Branco. Cobranças abusivas de instituicoes financeiras precisam ser impugnadas. Conte conosco para a defesa dos seus direitos.

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