Banco Cobrou Sem Autorizacao? Advogado em Ji-Paraná, RO

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Ji-Paraná, RO: Seus Direitos

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao incluido no contrato) e outra cobranca indevida comum em Ji-Paraná. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores descontados, acrescidos de correcao monetaria.

O seguro prestamista constitui um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Ji-Paraná. A venda casada (Art. 39, I do CDC) constitui pratica abusiva e resulta em direito a devolucao em dobro.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ mudou o cenario sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e presumida, salvo engano justificavel. Em Ji-Paraná, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

A cobranca apos quitacao constitui uma das hipoteses mais graves de cobranca indevida em Ji-Paraná. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Como Funciona o Atendimento em Ji-Paraná

Inumeros consumidores de Ji-Paraná desconhecem que podem estar sendo cobrados indevidamente. Aconselhamos examinar o extrato bancario mensalmente e buscar um advogado ao notar qualquer valor estranho.

A cobranca indevida bancaria em Ji-Paraná abrange varias modalidades: tarifas nao contratadas, seguros prestamista impostos, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC ampara o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

Resultados no TJ-RO para Moradores de Ji-Paraná

O TJ-RO vem reconhecendo o direito dos consumidores de Ji-Paraná a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Os consumidores de Ji-Paraná que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco devolva em ate 5 dias uteis.