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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em São Lourenço da Mata, PE
São Lourenço da Mata, PE

Cobranca Abusiva de Banco em São Lourenço da Mata — Advogado Consumerista

O Art. 940 do Codigo Civil preve que aquele que demanda por divida ja paga devera pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em São Lourenço da Mata/PE, utilizamos esse artigo em conjunto com o CDC.

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Debito Automatico Nao Autorizado em São Lourenço da Mata, PE: Seus Direitos

Os consumidores de São Lourenço da Mata que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco estorne em ate 5 dias uteis.

Em São Lourenço da Mata/PE, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na abertura do credito. Tarifas recorrentes sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

Milhares de consumidores de São Lourenço da Mata ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer valor estranho.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) e outra cobranca indevida comum em São Lourenço da Mata. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores cobrados, acrescidos de correcao monetaria.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em São Lourenço da Mata

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Como Funciona o Atendimento em São Lourenço da Mata

A cobranca indevida bancaria em São Lourenço da Mata inclui diversas modalidades: tarifas nao contratadas, seguros prestamista forcados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

O TJ-PE tem reconhecido o direito dos consumidores de São Lourenço da Mata a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

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Resultados no TJ-PE para Moradores de São Lourenço da Mata

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o cenario sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e automatica, a menos que haja engano justificavel. Em São Lourenço da Mata, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

O seguro prestamista representa um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de São Lourenço da Mata. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

Proteja seus direitos em São Lourenço da Mata, PE.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Pernambuco

Atendemos em todas as cidades do Pernambuco, com processos distribuidos na Comarca de São Lourenço da Mata e em qualquer outra comarca do estado.

RecifeJaboatao dos GuararapesOlindaCaruaruPetrolinaPaulistaCabo de Santo AgostinhoCamaragibeGaranhunsVitoria de Santo AntaoIgarassuAbreu e LimaSao Lourenco da MataCarpinaSerra Talhada

E todas as demais cidades do Pernambuco

170

Comarcas Atendidas

9.6M

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Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em São Lourenço da Mata

Cobranca apos quitacao do contrato em São Lourenço da Mata: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro. Em São Lourenço da Mata, trabalhamos para interromper a cobranca e reaver os valores.
Qual o prazo para pedir devolucao por cobranca indevida em São Lourenço da Mata?
O prazo de prescricao para repeticao de indebito em São Lourenço da Mata e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada cobranca indevido. O mais rapido possivel o consumidor agir, maior montante podera recuperar.
Posso entrar com acao contra o banco por cobranca indevida em São Lourenço da Mata?
Sim. Em São Lourenço da Mata, voce pode ajuizar com acao na Comarca de São Lourenço da Mata requerendo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-PE possui entendimento positivo ao consumidor.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em São Lourenço da Mata?
Sim. Se o valor envolvido for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de São Lourenço da Mata pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais rapido.
Qual o valor medio de indenizacao por cobranca indevida em São Lourenço da Mata?
Na Comarca de São Lourenço da Mata, o TJ-PE vem fixando danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, alem da devolucao em dobro. O valor depende a extensao da cobranca abusiva.
Banco me debitou tarifa cancelada em São Lourenço da Mata. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada representa cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em São Lourenço da Mata, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e consultar um advogado imediatamente.
O que significa cobranca indevida bancaria em São Lourenço da Mata?
A cobranca indevida se configura quando o banco debita valores nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em São Lourenço da Mata, os casos mais recorrentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em São Lourenço da Mata e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista forcado sem consentimento do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em São Lourenço da Mata, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.

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Teve cobranca indevida em São Lourenço da Mata? Nossos advogados trabalham para obter a devolucao em dobro dos seus valores. Consulta gratuita.

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