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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Corrente, PI
Corrente, PI

Recebeu Cobranca Indevida em Corrente/PI? Saiba Seus Direitos

Consumidores de Corrente, com 28 mil habitantes habitantes na mesorregiao Sudoeste Piauiense, muitas vezes sofrem cobranças indevidas de tarifas, seguros e encargos irregulares.

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Clientes atendidos em Corrente e regiao

Debito Automatico Nao Autorizado em Corrente, PI: Seus Direitos

Em Corrente/PI, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na abertura do credito. Tarifas mensais sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ mudou o cenario sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e presumida, salvo engano justificavel. Em Corrente, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

Na Comarca de Corrente, com competencia sobre 95 municipios, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-PI tem percentual elevado de procedencia nessas acoes.

O seguro prestamista constitui um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Corrente. A venda casada (Art. 39, I do CDC) constitui pratica abusiva e resulta em direito a devolucao em dobro.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Corrente

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Como Funciona o Atendimento em Corrente

Os moradores de Corrente que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco restitua em ate 5 dias uteis.

Diversos consumidores de Corrente ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Recomendamos conferir o extrato bancario periodicamente e procurar um advogado ao perceber qualquer valor estranho.

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Resultados no TJ-PI para Moradores de Corrente

A cobranca indevida bancaria em Corrente engloba diversas hipoteses: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em todas dessas situacoes.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) constitui outra cobranca indevida recorrente em Corrente. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores cobrados, com acrescimo de correcao monetaria.

Proteja seus direitos em Corrente, PI.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Piaui

Atendemos em todas as cidades do Piaui, com processos distribuidos na Comarca de Corrente e em qualquer outra comarca do estado.

TeresinaParnaibaPicosPiripiriFlorianoCampo MaiorBarrasCorrenteSao Raimundo NonatoUniaoPedro IIOeirasAltosEsperantinaJose de Freitas

E todas as demais cidades do Piaui

95

Comarcas Atendidas

3.3M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Corrente

Posso entrar com acao contra o banco por cobranca indevida em Corrente?
Sim. Em Corrente, voce tem direito de ajuizar com acao na Comarca de Corrente pedindo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-PI tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.
O que e cobranca indevida bancaria em Corrente?
A cobranca indevida se configura quando o banco cobra quantias nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Corrente, os casos mais recorrentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Corrente?
Na Comarca de Corrente, o TJ-PI tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, somados da devolucao em dobro. O valor varia conforme a gravidade da conduta indevida.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Corrente e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista forcado sem anuencia do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Corrente, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Qual o prazo para pedir devolucao por cobranca indevida em Corrente?
O prazo de prescricao para repeticao de indebito em Corrente e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada cobranca indevido. O mais rapido possivel o consumidor agir, maior montante podera recuperar.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Corrente. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Corrente, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e buscar um advogado sem demora.
Como acontece a devolucao em dobro em Corrente?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC assegura a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Corrente, o EREsp 1.413.542/RS facilita essa devolucao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Corrente?
Sim. Se o valor envolvido for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Corrente tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais celere.

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Confira seu extrato bancario e identifique cobranças nao reconhecidas. Em Corrente, estamos disponiveis para analisar seu caso e trabalhar pela devolucao em dobro.

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