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Advogado especialista em ccb rural abusiva em Feijó, AC
Feijó, AC

Revisao de Contrato de Credito Rural em Feijó, Acre — Dec-Lei 167/67

Em Feijó, com 38 mil habitantes habitantes na mesorregiao Vale do Juruá, o agronegocio constitui motor da economia local. Trabalhamos com revisao de credito rural, defesa em execucoes e PROAGRO.

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CCB Rural Abusiva em Feijó, AC: Seus Direitos

O Dec-Lei 167/67 regula as cedulas de credito rural: cedula rural pignoraticia, hipotecaria e pignoraticia e hipotecaria. Em Feijó, esses titulos sao utilizados como garantia de emprestimos rurais e podem ser revisados.

A penhora da producao rural em Feijó deve observar o minimo necessario para a manutencao do produtor e de sua unidade familiar. O CPC protege a impenhorabilidade de insumos essenciais.

Os produtores rurais de Feijó que tiveram perda de safra por geada e receberam o PROAGRO negado podem entrar com acao judicial para obrigar o banco ao pagamento da indenizacao.

A vistoria tecnica do PROAGRO em Feijó precisa ser feita por profissional habilitado e em prazo razoavel. Atrasos na vistoria que comprometam a avaliacao geram responsabilidade do banco.

Advogado analisando caso de ccb rural abusiva em Feijó

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Como Funciona o Atendimento em Feijó

O PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria) protege perdas de produtores rurais de Feijó por intemperies. A recusa|indeferimento do PROAGRO pelo banco pode ser questionada judicialmente.

Na Comarca de Feijó, as execucoes de cedula rural tramitam nas Varas Civeis. O produtor pode apresentar embargos a execucao para questionar o saldo devedor, os juros e os encargos exigidos pelo banco.

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Resultados no TJ-AC para Moradores de Feijó

O PRONAF em Feijó disponibiliza taxas de juros de 0,5% a 5,5% ao ano, conforme a modalidade. Se o banco praticar taxas superiores, o produtor tem direito a revisao e a devolucao da diferenca.

A CPR (Cedula de Produto Rural), regulada pela Lei 8.929/94, e extensivamente empregada por produtores de Feijó. A CPR pode ser revisada quando apresenta encargos abusivos ou clausulas leoninas.

Proteja seus direitos em Feijó, AC.

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CCB Rural Abusiva nas Principais Cidades do Acre

Atendemos em todas as cidades do Acre, com processos distribuidos na Comarca de Feijó e em qualquer outra comarca do estado.

Rio BrancoCruzeiro do SulSena MadureiraTarauacaFeijoBrasileiaEpitaciolandiaXapuriPlacido de CastroSenador Guiomard

E todas as demais cidades do Acre

22

Comarcas Atendidas

830k

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

CCB Rural Abusiva em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre CCB Rural Abusiva em Feijó

Produtor rural de Feijó pode revisar contrato de credito rural?
Sim. O MCR/BACEN determina taxas maximas para cada linha de credito. Em Feijó, se o banco praticar juros acima do permitido, o produtor pode exigir revisao judicial e devolucao da diferenca.
Seguro rural obrigatorio ao credito em Feijó: posso optar pela seguradora?
Sim. O banco de Feijó nao pode obrigar seguradora propria. O produtor tem direito optar por a seguradora de sua preferencia, desde que preencha os requisitos do MCR.
PRONAF com taxa acima do teto em Feijó: o que fazer?
O PRONAF tem taxas subsidiadas fixadas pelo MCR. Se o banco de Feijó cobrar taxa superior, o agricultor tem direito de requerer a revisao e a restituicao dos valores excedentes.
O que e o MCR e como beneficia o produtor rural de Feijó?
O MCR (Manual de Credito Rural) do BACEN normatiza a totalidade das as operacoes de credito rural no Brasil. Em Feijó, o MCR fixa as taxas de juros maximas, os prazos e as condicoes de cada modalidade.
Banco pode executar colheitadeira em Feijó?
O maquinario agrícola indispensavel a atividade pode ser considerado bem de producao impenhoravel em Feijó. O CPC garante a impenhorabilidade de bens essenciais a subsistencia do produtor.
Perda de safra por geada em Feijó: banco deve indenizar?
Se o produtor de Feijó contratou PROAGRO ou seguro rural, pode exigir a cobertura dos danos. Se o banco negar, ingressamos com acao judicial para compelir o pagamento da indenizacao.
Qual o prazo para questionar cedula de credito rural em Feijó?
Os embargos a execucao de cedula rural devem ser protocolados em 15 dias (CPC). O prazo prescricional da cedula e de 3 anos (Dec-Lei 167/67). Em Feijó, buscar defesa imediata e fundamental.
O que e CPR e como funciona em Feijó?
A CPR (Cedula de Produto Rural) e um titulo pelo qual o produtor de Feijó se compromete a entregar produto rural em prazo futuro. Disciplinada pela Lei 8.929/94, a CPR pode ser revisada se embute clausulas abusivas.

Precisa de CCB Rural Abusiva em Feijó, AC?

O TJ-AC assegura os direitos dos produtores rurais de Feijó. Nao tolere juros acima do MCR. Conte conosco.

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