Advogados Especializados em Direito Bancario — Consulta Gratuita
Advogado especialista em ccb rural abusiva em João Pessoa, PB
João Pessoa, PB

CPR em João Pessoa/PB — Especialista em Direito Bancario Rural

Nossa equipe representa produtores rurais de João Pessoa em toda demanda de credito rural: PRONAF, PRONAMP, CPR, PROAGRO e cedulas de credito.

Fale com Advogado Agora
Cliente atendidoCliente atendidoCliente atendidoCliente atendidoCliente atendido
Clientes atendidos em João Pessoa e regiao

CCB Rural Abusiva em João Pessoa, PB: Seus Direitos

O PRONAF em João Pessoa disponibiliza taxas de juros de 0,5% a 5,5% ao ano, conforme a sublinha. Se o banco praticar taxas superiores, o produtor tem direito a revisao e a devolucao da diferenca.

O seguro rural obrigatorio ao credito em João Pessoa precisa ser contratado com transparencia. O banco esta impedido de impor seguro com parceiro exclusivo a taxas abusivas as de mercado.

O Dec-Lei 167/67 regula as cedulas de credito rural: cedula rural pignoraticia, hipotecaria e pignoraticia e hipotecaria. Em João Pessoa, esses titulos sao utilizados como garantia de emprestimos rurais e podem ser revisados.

A penhora da producao rural em João Pessoa deve observar o minimo necessario para a sobrevivencia do produtor e de sua unidade familiar. O CPC garante a impenhorabilidade de equipamentos essenciais.

Advogado analisando caso de ccb rural abusiva em João Pessoa

Precisa de ajuda com ccb rural abusiva em João Pessoa, PB?

Fale com Advogado Agora

Como Funciona o Atendimento em João Pessoa

A CPR (Cedula de Produto Rural), regulada pela Lei 8.929/94, e largamente utilizada por produtores de João Pessoa. A CPR e passivel de revisada quando embute encargos abusivos ou clausulas leoninas.

Em João Pessoa/PB, a renegociacao de dividas rurais pode ser feita com base na Lei 13.340/16 (Funcafe) e em programas especificos do BACEN para produtores em inadimplencia.

Caso de ccb rural abusiva em João Pessoa? Fale conosco agora.

Consulta Gratuita via WhatsApp

Resultados no TJ-PB para Moradores de João Pessoa

O MCR (Manual de Credito Rural) do BACEN fixa as taxas maximas para cada modalidade de credito rural em João Pessoa/PB. Bancos que aplicam taxas superiores ao limite cometem ilegalidade passivel de revisao judicial.

Os produtores rurais de João Pessoa que sofreram perda de safra por granizo e tiveram o PROAGRO negado tem direito de ingressar com acao judicial para compelir o banco ao pagamento da indenizacao.

Proteja seus direitos em João Pessoa, PB.

Fale com Advogado Agora

CCB Rural Abusiva nas Principais Cidades do Paraiba

Atendemos em todas as cidades do Paraiba, com processos distribuidos na Comarca de João Pessoa e em qualquer outra comarca do estado.

Joao PessoaCampina GrandeSanta RitaPatosBayeuxCabedeloSousaCajazeirasGuarabiraSapeMonteiroMamanguapeQueimadasEsperancaPombal

E todas as demais cidades do Paraiba

77

Comarcas Atendidas

4.1M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

CCB Rural Abusiva em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre CCB Rural Abusiva em João Pessoa

PROAGRO negado em João Pessoa: o que fazer?
O produtor de João Pessoa tem direito de recorrer o indeferimento do PROAGRO junto ao banco e, se nao resolver, entrar com acao judicial na Comarca de João Pessoa para obrigar o pagamento.
O que e CPR e como funciona em João Pessoa?
A CPR (Cedula de Produto Rural) e um titulo pelo qual o produtor de João Pessoa se compromete a entregar produto rural em prazo futuro. Disciplinada pela Lei 8.929/94, a CPR pode ser revisada se embute clausulas abusivas.
Qual o prazo para questionar cedula de credito rural em João Pessoa?
Os embargos a execucao de cedula rural devem ser opostos em 15 dias (CPC). O prazo prescricional da cedula e de 3 anos (Dec-Lei 167/67). Em João Pessoa, buscar defesa imediata e fundamental.
Produtor rural de João Pessoa pode revisar contrato de credito rural?
Sim. O MCR/BACEN determina taxas maximas para cada programa de credito. Em João Pessoa, se o banco cobrar juros acima do teto, o produtor tem direito revisao judicial e devolucao da diferenca.
O que e o MCR e como beneficia o produtor rural de João Pessoa?
O MCR (Manual de Credito Rural) do BACEN regulamenta todas as operacoes de credito rural no Brasil. Em João Pessoa, o MCR estabelece as taxas de juros maximas, os prazos e as condicoes de cada programa.
PRONAF com taxa acima do permitido em João Pessoa: o que fazer?
O PRONAF possui taxas subsidiadas fixadas pelo MCR. Se o banco de João Pessoa praticar taxa superior, o agricultor pode solicitar a revisao e a restituicao dos valores pagos a mais.
Renegociacao de divida rural em João Pessoa: existe lei especial?
Sim. A Lei 13.340/16 e medidas do BACEN preveem condicoes especiais de renegociacao para produtores rurais em crise. Em João Pessoa, auxiliamos o produtor sobre as alternativas disponiveis.
Perda de safra por enchente em João Pessoa: banco deve indenizar?
Se o produtor de João Pessoa contratou PROAGRO ou seguro rural, pode exigir a cobertura dos perdas. Se o banco negar, ingressamos com acao judicial para compelir o pagamento da indenizacao.

Precisa de CCB Rural Abusiva em João Pessoa, PB?

Com atuacao em João Pessoa e em 77 comarcas do Paraiba, nosso escritorio conhece as particularidades do agronegocio e do credito rural.

Fale com Advogado Agora

Telefone informativo: (11) 5286-5883 | Atendimento 24h via WhatsApp