Vitima de Fraude Bancaria em João Pessoa/PB? Saiba Como Proceder

Fraude em Conta Bancaria em João Pessoa, PB: Seus Direitos

A Sumula 479 do STJ estabelece o principio de que as instituicoes financeiras sao responsaveis objetivamente pelos danos provocados por fraudes e crimes praticados por terceiros no ambito de seus operacoes. Em João Pessoa, aplicamos essa sumula em cada uma de nossas acoes.

A engenharia social (golpes por telefone) constitui a principal via de fraude bancaria em João Pessoa. Mesmo quando o consumidor compartilha dados involuntariamente, o STJ vem entendendo a responsabilidade do banco pela falha em seus sistemas de seguranca.

O Art. 186 do Codigo Civil preve que quem causar dano a outrem, por omissao, fica obrigado repara-lo. Em João Pessoa, utilizamos esse dispositivo com a Sumula 479 do STJ para otimizar a indenizacao do consumidor.

O BACEN publica todo ano as reclamacoes por fraude bancaria. Em João Pessoa/PB, valemos-nos de esses dados como prova subsidiaria nas acoes indenizatorias contra instituicoes financeiras.

Como Funciona o Atendimento em João Pessoa

O PIX trouxe novas formas de fraude em João Pessoa/PB. O MED (Mecanismo Especial de Devolucao) do BACEN possibilita a recuperacao de valores em ate 72 horas apos a transacao fraudulenta. Atuamos rapidamente para acionar o MED.

Os emprestimos fraudulentos — realizados por terceiros em nome do consumidor — sao notadamente comuns em João Pessoa. O TJ-PB vem decidindo pela anulacao do contrato, devolucao dos valores descontados e danos morais.

Resultados no TJ-PB para Moradores de João Pessoa

A clonagem de cartao de credito em João Pessoa acarreta responsabilidade objetiva do banco (Art. 14 do CDC). O consumidor nao deve pagar por gastos que nao realizou. O banco deve devolver os valores e reparar.

A invasao de conta bancaria por hackers em João Pessoa constitui defeito do servico (Art. 14 do CDC). O banco deve manter sistemas de seguranca adequados para resguardar os valores do consumidor.