Defesa contra Fraudes Bancarias em Teresina, Piaui

Fraude via PIX em Teresina, PI: Seus Direitos

Os emprestimos fraudulentos — contraidos por terceiros em nome do consumidor — sao notadamente frequentes em Teresina. O TJ-PI tem decidido pela anulacao do contrato, devolucao dos valores descontados e danos morais.

Na Comarca de Teresina, as acoes por fraude bancaria tramitam nas Varas Civeis e no Juizado Especial. A tutela de urgencia possibilita o bloqueio imediato de valores desviados e a suspensao de descontos em conta.

O PIX gerou novas modalidades de fraude em Teresina/PI. O MED (Mecanismo Especial de Devolucao) do BACEN possibilita a devolucao de valores em ate 72 horas apos a transacao fraudulenta. Atuamos com urgencia para acionar o MED.

A clonagem de cartao de credito em Teresina gera responsabilidade objetiva do banco (Art. 14 do CDC). O consumidor nao tem que pagar por compras que nao realizou. O banco e obrigado a devolver os valores e indenizar.

Como Funciona o Atendimento em Teresina

O BACEN publica anualmente as queixas por fraude bancaria. Em Teresina/PI, valemos-nos de esses relatorios como evidencia subsidiaria nas acoes indenizatorias contra bancos.

A Sumula 479 do STJ firma o entendimento de que as instituicoes financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no contexto de seus servicos. Em Teresina, utilizamos essa sumula em todas nossas acoes.

Resultados no TJ-PI para Moradores de Teresina

A invasao de conta bancaria por hackers em Teresina representa defeito do servico (Art. 14 do CDC). O banco e obrigado manter sistemas de seguranca adequados para salvaguardar os recursos do consumidor.

Inumeros consumidores de Teresina reaveram valores perdidos em fraudes bancarias por meio de acoes judiciais. A indice de procedencia e elevada dada a responsabilidade objetiva do banco.