Fraude em Cartao de Credito em Niterói: Banco Tem que Indenizar

Golpe do Boleto Falso em Niterói, RJ: Seus Direitos

A Sumula 479 do STJ consagra o entendimento de que as instituicoes financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no contexto de seus servicos. Em Niterói, utilizamos essa sumula em todas nossas acoes.

A engenharia social (golpes por e-mail) e a principal porta de fraude bancaria em Niterói. Mesmo quando o consumidor fornece dados por engano, o STJ tem reconhecido a responsabilidade do banco pela deficiencia em seus protocolos de seguranca.

O PIX gerou novas modalidades de fraude em Niterói/RJ. O MED (Mecanismo Especial de Devolucao) do BACEN permite a devolucao de valores em ate 72 horas apos a fraude. Trabalhamos com urgencia para ativar o MED.

Na Comarca de Niterói, as acoes por fraude bancaria correm nas Varas Civeis e no Juizado Especial. A tutela de urgencia permite o bloqueio imediato de valores fraudados e a suspensao de descontos em folha.

Como Funciona o Atendimento em Niterói

A clonagem de cartao de credito em Niterói acarreta responsabilidade objetiva do banco (Art. 14 do CDC). O consumidor nao precisa arcar por gastos que nao realizou. O banco tem que estornar os valores e indenizar.

Os emprestimos fraudulentos — realizados por terceiros em nome do consumidor — sao especialmente recorrentes em Niterói. O TJ-RJ tem decidido pela anulacao do contrato, devolucao dos valores descontados e danos morais.

Resultados no TJ-RJ para Moradores de Niterói

Em Niterói, na mesorregiao Metropolitana do Rio de Janeiro, o golpe do boleto falso afeta milhares de consumidores anualmente. O banco e passivel de ser responsabilizado quando deixa de em seus mecanismos de verificacao e seguranca.

O BACEN publica anualmente as queixas por fraude bancaria. Em Niterói/RJ, valemos-nos de esses relatorios como evidencia subsidiaria nas acoes indenizatorias contra bancos.