Golpe Financeiro em Feira de Santana — Advogado em Direito Digital

Saque ou Transferencia Nao Autorizada em Feira de Santana, BA: Seus Direitos

A Sumula 479 do STJ estabelece o entendimento de que as instituicoes financeiras respondem objetivamente pelos danos provocados por fraudes e delitos praticados por terceiros no contexto de seus servicos. Em Feira de Santana, utilizamos essa sumula em todas nossas acoes.

A clonagem de cartao de credito em Feira de Santana produz responsabilidade objetiva do banco (Art. 14 do CDC). O consumidor nao deve suportar por transacoes que nao realizou. O banco deve cancelar os valores e reparar.

Em Feira de Santana, na mesorregiao Centro Norte Baiano, o golpe do boleto falso afeta milhares de consumidores anualmente. O banco e passivel de ser responsabilizado quando deixa de em seus mecanismos de verificacao e seguranca.

O Art. 186 do Codigo Civil determina que quem causar dano a outrem, por omissao, fica obrigado repara-lo. Em Feira de Santana, conjugamos esse dispositivo com a Sumula 479 do STJ para fortalecer a indenizacao do consumidor.

Como Funciona o Atendimento em Feira de Santana

O BACEN contabiliza todo ano as reclamacoes por fraude bancaria. Em Feira de Santana/BA, empregamos esses dados como fundamento complementar nas acoes indenizatorias contra instituicoes financeiras.

Na Comarca de Feira de Santana, as acoes por fraude bancaria correm nas Varas Civeis e no Juizado Especial. A tutela de urgencia permite o bloqueio imediato de valores fraudados e a suspensao de descontos em folha.

Resultados no TJ-BA para Moradores de Feira de Santana

O PIX criou novas formas de fraude em Feira de Santana/BA. O MED (Mecanismo Especial de Devolucao) do BACEN permite a bloqueio de valores em ate 72 horas apos a fraude. Trabalhamos de forma celere para ativar o MED.

Os emprestimos fraudulentos — realizados por terceiros em nome do consumidor — sao especialmente recorrentes em Feira de Santana. O TJ-BA tem decidido pela anulacao do contrato, devolucao dos valores descontados e danos morais.