Vitima de Fraude Bancaria em Açailândia/MA? Saiba Como Proceder

Saque ou Transferencia Nao Autorizada em Açailândia, MA: Seus Direitos

O Art. 186 do Codigo Civil preve que quem causar dano a outrem, por omissao, fica obrigado repara-lo. Em Açailândia, combinamos esse dispositivo com a Sumula 479 do STJ para otimizar a indenizacao do consumidor.

A Sumula 479 do STJ consagra o entendimento de que as instituicoes financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no contexto de seus servicos. Em Açailândia, utilizamos essa sumula em todas nossas acoes.

O PIX criou novas formas de fraude em Açailândia/MA. O MED (Mecanismo Especial de Devolucao) do BACEN possibilita a bloqueio de valores em ate 72 horas apos a transacao fraudulenta. Atuamos de forma celere para acionar o MED.

A invasao de conta bancaria por criminosos em Açailândia configura defeito do servico (Art. 14 do CDC). O banco deve manter sistemas de seguranca eficazes para proteger os valores do consumidor.

Como Funciona o Atendimento em Açailândia

Na Comarca de Açailândia, as acoes por fraude bancaria correm nas Varas Civeis e no Juizado Especial. A tutela de urgencia permite o bloqueio imediato de valores fraudados e a suspensao de descontos em folha.

Inumeros consumidores de Açailândia reaveram valores perdidos em fraudes bancarias por meio de acoes judiciais. A indice de procedencia e elevada dada a responsabilidade objetiva do banco.

Resultados no TJ-MA para Moradores de Açailândia

Os emprestimos fraudulentos — realizados por terceiros em nome do consumidor — sao especialmente recorrentes em Açailândia. O TJ-MA tem decidido pela anulacao do contrato, devolucao dos valores descontados e danos morais.

O BACEN registra todo ano as reclamacoes por fraude bancaria. Em Açailândia/MA, utilizamos esses estatisticas como prova adicional nas acoes indenizatorias contra instituicoes financeiras.