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Em Floriano/PI, com 64 mil habitantes habitantes, muitos consumidores lidam com acoes de busca e apreensao por atraso no financiamento veicular. O Dec-Lei 911/69 preve instrumentos de defesa.
Defesa em Busca e Apreensao de Veiculo em Floriano, PI: Seus Direitos
O TJ-PI tem entendido que a busca e apreensao nao pode ser utilizada como meio de cobranca. Em Floriano, quando o veiculo esta pago em mais de 50%, a apreensao e passivel de impugnada.
Apos a apreensao do veiculo em Floriano, o banco possui 5 dias para leiloar o bem (Art. 3° do Dec-Lei 911/69). Porem, se o banco descumprir os prazos, o consumidor tem direito de impugnar a validade da venda.
Na mesorregiao Sudoeste Piauiense, onde fica Floriano, as acoes de busca e apreensao representam uma parte expressiva das processos nas Varas Civeis. O TJ-PI vem sendo criterioso na analise dos requisitos legais.
A notificacao extrajudicial e requisito indispensavel para a busca e apreensao em Floriano. O STJ determina que o credor comprove a constituicao em mora — e a mera carta sem AR pode nao ser suficiente.

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A busca e apreensao de veiculo em Floriano/PI e regida pelo Decreto-Lei 911/69. O banco tem que comprovar a mora do devedor por meio de notificacao extrajudicial antes de ingressar com a acao. Sem essa comprovacao, a acao e nula.
O Art. 3°, §2° do Dec-Lei 911/69 preve a purgacao da mora: o consumidor de Floriano tem direito de quitar as parcelas vencidas (e nao a integralidade da divida) para recuperar o veiculo. O prazo e de 5 dias apos a execucao da busca.
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Na Comarca de Floriano, a liminar de busca e apreensao e concedida em 24 a 72 horas. Portanto, o consumidor tem que agir rapidamente ao ser notificado acao.
O saldo devedor apresentado pelo banco na busca e apreensao em Floriano muitas vezes embute encargos ilegais. A revisao contratual pode diminuir esse saldo em ate 50%, facilitando a quitacao.
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