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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Macapá, AP
Macapá, AP

Especialista para Cobranca Indevida em Macapá, AP

Na Comarca de Macapá, o TJ-AP tem posicao favoravel sobre devolucao em dobro por cobranças indevidas, nos termos o Art. 42, paragrafo unico do CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Macapá, AP: Seus Direitos

Na Comarca de Macapá, com competencia sobre 16 municipios, as acoes de repeticao de indebito correm nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-AP tem percentual elevado de procedencia nessas acoes.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o cenario sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e automatica, a menos que haja engano justificavel. Em Macapá, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

A cobranca indevida bancaria em Macapá inclui diversas modalidades: tarifas nao contratadas, seguros prestamista forcados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em todas dessas situacoes.

Os moradores de Macapá que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Macapá

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Como Funciona o Atendimento em Macapá

A cobranca apos quitacao representa uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Macapá. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

O TJ-AP vem reconhecendo o direito dos consumidores de Macapá a danos morais cumulados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

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Resultados no TJ-AP para Moradores de Macapá

Em Macapá/AP, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na inicio do credito. Tarifas posteriores sao indevidas, conforme posicao do STJ no REsp 1.251.331.

Inumeros consumidores de Macapá nao sabem que estao sendo debitados irregularmente. Recomendamos examinar o extrato bancario regularmente e procurar um advogado ao notar qualquer valor estranho.

Proteja seus direitos em Macapá, AP.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Amapa

Atendemos em todas as cidades do Amapa, com processos distribuidos na Comarca de Macapá e em qualquer outra comarca do estado.

MacapaSantanaLaranjal do JariOiapoqueMazagaoPorto GrandeTartarugalzinhoPedra Branca do AmapariVitoria do JariCalcoene

E todas as demais cidades do Amapa

16

Comarcas Atendidas

860k

Populacao do Estado

92%

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24h

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Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Macapá

Qual o prazo para requerer devolucao por cobranca indevida em Macapá?
O prazo de prescricao para repeticao de indebito em Macapá e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada debito indevido. O mais rapido possivel o consumidor agir, maior montante podera recuperar.
Posso processar o banco por cobranca indevida em Macapá?
Sim. Em Macapá, voce pode ingressar com acao na Comarca de Macapá pleiteando devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-AP possui entendimento positivo ao consumidor.
O que configura cobranca indevida bancaria em Macapá?
A cobranca indevida ocorre quando o banco desconta quantias nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Macapá, os casos mais comuns incluem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Macapá?
Sim. Se o valor envolvido for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Macapá tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais rapido.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Macapá?
Na Comarca de Macapá, o TJ-AP vem fixando danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, alem da devolucao em dobro. O valor varia conforme a extensao da conduta indevida.
Como acontece a devolucao em dobro em Macapá?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC garante a devolucao em dobro do valor pago indevidamente, com correcao monetaria. Em Macapá, o EREsp 1.413.542/RS simplifica essa restituicao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
Cobranca depois da quitacao do contrato em Macapá: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro. Em Macapá, atuamos para interromper a cobranca e recuperar os valores.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Macapá e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista forcado sem consentimento do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Macapá, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.

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Confira seu extrato bancario e busque cobranças suspeitas. Em Macapá, estamos disponiveis para analisar seu caso e buscar devolucao em dobro.

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