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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Serra, ES
Serra, ES

Devolucao em Dobro por Cobranca Indevida em Serra, Espirito Santo

O EREsp 1.413.542/RS do STJ consolidou que a devolucao em dobro por cobranca indevida prescinde de ma-fe do banco. Em Serra, aplicamos esse julgado para defender os consumidores.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Serra, ES: Seus Direitos

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) e outra cobranca indevida frequente em Serra. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores debitados, acrescidos de correcao monetaria.

O seguro prestamista e um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Serra. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

A cobranca apos quitacao constitui uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Serra. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

Os consumidores de Serra que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Serra

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Como Funciona o Atendimento em Serra

O TJ-ES tem reconhecido o direito dos consumidores de Serra a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

A repeticao de indebito em Serra pode ser solicitada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de quantias irregulares.

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Resultados no TJ-ES para Moradores de Serra

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o entendimento sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro independe de ma-fe, a menos que haja engano justificavel. Em Serra, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

Em Serra/ES, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na contratacao do credito. Cobranças posteriores sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

Proteja seus direitos em Serra, ES.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Espirito Santo

Atendemos em todas as cidades do Espirito Santo, com processos distribuidos na Comarca de Serra e em qualquer outra comarca do estado.

VitoriaVila VelhaSerraCariacicaCachoeiro de ItapemirimLinharesColatinaSao MateusGuarapariAracruzVianaNova VeneciaMarataizesBarra de Sao FranciscoCastelo

E todas as demais cidades do Espirito Santo

78

Comarcas Atendidas

4.1M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Serra

Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Serra e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem consentimento do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Serra, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Debito automatico sem autorizacao em Serra: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado configura cobranca indevida. Em Serra, busque um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.
Como acontece a devolucao em dobro em Serra?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC assegura a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Serra, o EREsp 1.413.542/RS facilita essa devolucao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
Qual o valor medio de indenizacao por cobranca indevida em Serra?
Na Comarca de Serra, o TJ-ES costuma fixar danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, alem da devolucao em dobro. O valor depende a reiteracao da cobranca abusiva.
Posso acionar o banco por cobranca indevida em Serra?
Sim. Em Serra, voce tem direito de entrar com acao na Comarca de Serra pleiteando devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-ES tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.
Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Serra?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Serra e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Serra?
Sim. Se o valor envolvido for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Serra pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais celere.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Serra. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Serra, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e buscar um advogado sem demora.

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