
Sofreu Cobranca Indevida em Cuiabá/MT? Descubra Seus Direitos
Nossa equipe representa residentes de Cuiabá em casos de cobranca indevida bancaria. Recuperamos os valores debitados sem autorizacao com correcao monetaria e juros legais.
Cobranca Apos Quitacao de Divida em Cuiabá, MT: Seus Direitos
A repeticao de indebito em Cuiabá e solicitada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de valores irregulares.
O seguro prestamista constitui um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Cuiabá. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e resulta em direito a devolucao em dobro.
Na Comarca de Cuiabá, com competencia sobre 79 municipios, as acoes de repeticao de indebito seguem nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-MT tem taxa elevado de procedencia nessas acoes.
Milhares de consumidores de Cuiabá ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer valor estranho.

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O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o cenario sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e automatica, a menos que haja engano justificavel. Em Cuiabá, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.
Em Cuiabá/MT, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na abertura do credito. Cobranças recorrentes sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.
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A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) e outra cobranca indevida frequente em Cuiabá. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores descontados, acrescidos de correcao monetaria.
A cobranca indevida bancaria em Cuiabá engloba varias situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC ampara o consumidor em cada uma dessas hipoteses.
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